Infelizmente, quase todo motorista tem uma infração na sua carteira de motorista, mas e quando não foi ele quem a cometeu e, mesmo assim, está sendo responsabilizado?
Nessas horas, é preciso usar o Detran MG multas, que permite que os cidadãos realizem o processo de transferência e apontem o verdadeiro infrator.
Com o Detran MG multas, o indivíduo evita de perder a sua carteira de motorista devido à excesso na pontuação, sem contar o fato de que algumas multas têm valor bastante alto.
Dessa forma, entenda melhor aqui como é o processo de transferência.
O que significa transferir a multa?
O processo de transferência de multa significa que a pessoa autuada não cometeu a infração, mesmo que o veículo esteja em seu nome.
Quando um carro passa por um radar, por exemplo, com velocidade acima do limite, a multa vai automaticamente para o seu dono.
Porém, é possível que essa pessoa não estivesse ao volante naquele momento: ela poderia ter emprestado seu carro para um irmão, um amigo, um funcionário, etc.
Nesse caso, o verdadeiro infrator é esse indivíduo e a pontuação deve ir para a sua CNH e não para a do dono do veículo.
O que é necessário para transferir a multa?
A primeira coisa é ter certeza de quem é o responsável pela multa: se muita gente reveza o mesmo veículo, será preciso averiguar quem estava ao volante exatamente no dia e hora indicados na autuação.
Uma vez descoberto o verdadeiro infrator, é necessário ter os seus dados pessoais e o número da sua CNH, pois tudo isso deverá ser informado ao Detran para a mudança no seu sistema.
É indicado que a pessoa notificada não pague a multa antes de fazer a transferência.
O verdadeiro infrator pode se negar a receber a pontuação?
É claro que há situações em que o verdadeiro infrator não deseja pagar a multa e nem ficar com a pontuação na carteira. Porém, também não é correto que o dono do veículo seja punido se não era ele quem estava dirigindo.
Em casos assim, será preciso levantar algumas provas de quem estava verdadeiramente atrás do volante.
Podem ser usadas testemunhas, por exemplo, além de comprovantes de que a pessoa autuada estava em outro lugar, diferente daquele onde a infração aconteceu.
Com essas provas em mãos, o autuado pode ir até o Detran e pedir informações sobre a forma correta de proceder.
Como transferir multas no Detran MG
O Detran MG disponibiliza em seu site um Formulário de Identificação de Condutor, que serve para apresentar o real infrator e solicitar a transferência da multa.
Para proceder é só acessar https://www.detran.mg.gov.br/infracoes/central-de-pontuacao/formulario-de-identificacao-do-condutor-infrator e seguir as instruções que estão na parte de baixo da página.
Vale destacar que o Detran mineiro tem processos diferentes para os infratores nacionais e para os estrangeiros. Geralmente, a documentação solicitada é diferente e deve-se ficar atento a essas particularidades.
Além de fazer a transferência de multa no site, as pessoas autuadas podem fazer a solicitação nos postos presenciais.
É recomendado que elas compareçam acompanhadas dos verdadeiros infratores, pois isso facilitará muito a transferência desejada.
É necessário prestar atenção ao prazo para solicitar a troca de pontuação: são exatos 15 dias.
Depois desse período, a pessoa autuada não pode entrar com o processo de transferência, mesmo que tenha como provar quem é o real infrator.
Além disso, é possível identificar o condutor independentemente da multa: desde as leves até as gravíssimas, que representam 7 pontos.
Fraudes na transferência de multas
Quem procura pela transferência de multas no Detran MG precisa comprovar a autoria da infração.
Sendo assim, não é legal a prática de trocar a pontuação apenas porque o infrator tem CNH provisória e não pode ser multado no primeiro ano.
Esse tipo de atitude pode ser considerada uma fraude às normas do Detran e Legislação de Trânsito Brasileiro, a CTB.
Apesar de muitas pessoas adotarem essa prática, ela pode trazer grandes problemas ao real infrator e a quem resolve assumir as multas.
Detran MG – postos de atendimento
Os postos de atendimento do Detran mineiro dão diversas informações sobre o processo de transferência de multa.
Além disso, quem não quiser solicitá-la pelo link dado acima pode ir a uma agência, sendo o seu endereço encontrado sempre nesta lista: https://www.detran.mg.gov.br/atendimento/unidades-de-atendimento/lista-de-unidades.
Grande parte das unidades do Detran MG funciona aos sábados também e é só escolher um dos municípios da lista acima.
No entanto, vale ter atenção para não confundir os endereços do Departamento Estadual de Trânsito e das unidades da Polícia Civil.
Para facilitar, é recomendado escrever o nome da cidade no campo de busca. Inserindo Belo Horizonte, por exemplo, surgirão vários órgãos públicos e deve-se procurar por Departamento de Trânsito.
Inclusive, a opção “Como chegar” apresenta um mapa completo para ensinar ao cidadão como chegar ao posto.